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19 de setembro de 2013

Conselho de ministros aprova realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para a docência nos estabelecimentos públicos

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS 19 DE SETEMBRO DE 2013

1. O Conselho de Ministros aprovou uma alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, visando regulamentar em termos concretos a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para a docência nos estabelecimentos públicos, já prevista naquele Estatuto.
A realização de uma prova visa assegurar mecanismos de regulação da qualidade do exercício de funções docentes, garantindo a comprovação dos necessários conhecimentos e capacidades transversais à lecionação de qualquer disciplina, área disciplinar ou nível de ensino, bem como o domínio dos conhecimentos e capacidades específicos essenciais para a docência em cada grupo de recrutamento e nível de ensino.  
No mesmo sentido, foi também aprovada uma alteração ao decreto regulamentar que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Correspondência entre horas lectivas e tempos de 45 minutos

Já em tempos abordei aqui e aqui este assunto, mas como tenho reparado que este ano os erros de conversão dos tempos de 45 minutos em horas lectivas levadas a concurso são em maior número aqui fica novamente a tabela.
Tomemos como exemplo um horário de 16 tempos (16x45=720 minutos). Esse horário deverá ir a concurso com 15 horas lectivas (15x50=750 minutos) e terá 30 minutos de tempo restante (750-720=30 minutos). Se for a concurso com 14 horas lectivas (14x50=700 minutos), como já vi, o docente ofertará à escola 20 minutos por semana (700-720= -20 minutos)! 
Não esquecer o eventual prejuízo no tempo de serviço!