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20 de novembro de 2015

Devolução da sobretaxa cai para 0%


“O mês passado apontava para 25%, este mês para 35,3%, mas não é um valor fechado. Não é uma promessa, não é um anúncio para as eleições. A minha expectativa dada a evolução é ter fechado até ao final do ano um valor de devolução muito significativo”. A explicação é de Pedro Passos Coelho e foi dada a 25 de Setembro, nove dias antes das eleições. Agora, a expectativa é outra: se o ritmo de cobrança do IRS e do IVA se mantiver igual ao registado até Outubro, os contribuintes não deverão reaver nada da sobretaxa que pagaram este ano. 

12 de novembro de 2015

Uma avaliação externa, três suficientes e um plano de melhoria

Um plano de melhoria? Muito bem!
Também há, lá pela gaveta, um projecto de intervenção. 
Parece estar escrito que o problema não se resolve com escritos.
Todo e qualquer problema não se resolverá portanto sem que antes se dê resolução final ao problema primeiro.
E qual é o problema primeiro?
Indisciplina?
Não, não é o principal!
Resultados?
Também não é o principal!
Falta de liderança?
Ó, se existe! Mas também não é o principal!
Falta de visão?
Também não é principal.
...
Mas afinal qual é o problema primeiro do qual derivam todos os outros?
Muito simples! Comecemos pelo enquadramento do problema: havia que arranjar trabalho à última "amiga" da lista para que esta não perdesse aquele emprego. Foi-lhe dado o trabalho que havia - assinar!
Ora, portanto, a resolução final para o problema primeiro será conseguir arranjar trabalho ou mesmo emprego diferente à personalidade com falta dela!

11 de novembro de 2015

Deve ser do tombo...

... a mudança de ideias em relação a decisões tomadas pelo próprio MEC no passado recente! Ide, ide!


"O Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) irá enviar às escolas uma orientação, relativamente à correção da data de inscrição na Segurança Social. Deve ser colocada não a data de 01 de setembro, mas sim a data de início de funções/data de apresentação, o que permitirá aos docentes aceder ao subsídio de desemprego relativamente ao tempo devido", declarou a tutela.

16 de outubro de 2015

Fim da PACC - o fim de mais uma batota legislativa deste governo.

Quem legisla por onde não deve, come por onde não quer!

III. Decisão
Pelo exposto, decide-se:
  1. a) Julgar inconstitucionais, por violação do artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição com referência ao direito de acesso à função pública previsto no artigo 47.º, n.º 2, do mesmo normativo, (i) a norma do artigo 2.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, na parte em que exige como condição necessária da qualificação como pessoal docente a aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e capacidades; (ii) a norma do artigo 22.º, n.º 1, alínea f), do mesmo Estatuto, na redação dada pelo citado Decreto-Lei n.º 146/2013, que estabelece como requisito de admissão dos candidatos a qualquer concurso de seleção e recrutamento de pessoal para exercício de funções docentes por ele disciplinadas, e que ainda não integrem a carreira docente aí regulada, a aprovação na mesma prova; e (iii) consequencialmente, as normas do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro; e, por isso,
  2. b) Negar provimento aos recursos.

5 de outubro de 2015

26 de setembro de 2015

Passos Coelho contra concursos com lista única

Professora e aluno confronta Passos


"Nós mudámos o sistema porque a lista única permitia que muitas escolas escolhessem arbitrariamente os professores"

É bom lembrar-lhe que o concurso de lista única ainda existe para todas as escolas/agrupamentos sem contrato de pseudo-autonomia e/ou não TEIP.




21 de setembro de 2015

Um ano depois...


"O atraso no arranque do ano lectivo resulta de "uma visão do Governo que valoriza mais o sector privado", denuncia Mário Pereira. Um ano depois de se ter demitido do cargo de Director - Geral da Administração Escolar (DGAE) explica, pela primeira vez, o que o levou a sair do cargo , numa entrevista ao Capital Humano do ETV que é emitida hoje às 20h00."

18 de setembro de 2015

Como se fosse só em Monção!

Aqui não houve muita diferença! Até houve um que assumiu publicamente, aquando do apelo ao voto, a sua capacidade para o lóbi por ter a mesma cor da governação!
Deputados do PSD escolheram direcção do agrupamento de escolas de Monção

16 de setembro de 2015

Reservas de Recrutamento semanais à quinta-feira

"2. Reservas de Recrutamento Semanais 
2.1 Calendário 
Pedido de horários (AE/ENA) – Semanalmente, entre sexta-feira e terça-feira, até às 12.00 horas; 
Validação (DGEstE) – Semanalmente, entre sexta-feira e terça-feira, até às 18.00 horas 
RR – Semanalmente, à quinta-feira. Em casos devidamente justificados a Reserva de Recrutamento poderá ser publicitada noutro dia da semana."


13 de setembro de 2015

A Revista 2 fez a radiografia do que mudou na Educação com o ministro Nuno Crato


"Escolas perderam quase um quarto do dinheiro
O gigantismo do número torna-o difícil de compreender: 1,73 mil milhões de euros. Eis a soma do dinheiro que a Educação perdeu ao longo dos últimos quatro anos. Depois percebe-se como se chega aqui: o sistema educativo tem hoje menos custos, porque tem menos professores, menos funcionários e também menos estabelecimentos de ensino. Fruto dos cortes, as escolas foram forçadas a subcontratar alguns serviços e lançar estratégias apertadas de controlo de despesa em aspectos tão quotidianos como os gastos com energia. Não será preciso esperar pelos próximos anos para perceber os impactos: os efeitos negativos já se sentem na qualidade do sistema educativo, alertam os especialistas ouvidos pela Revista 2"

10 de setembro de 2015

RR1 saiu hoje, RR2 sai dia 16 de setembro

Tal como anunciado no post anterior a RR1 saiu hoje, dia 10 de Setembro. A RR2 sairá no próximo dia 16 de Setembro, conforme consta em Nota Informativa da DGAE:

"2. Reserva de Recrutamento (RR2)
2.1 Calendário
Pedido de horários (AE/ENA) - 10 a 14 de Setembro até às 18.00 horas 
Validação (DGEstE) – 10 a 15 de Setembro, até às 12.00 horas
RR2 – 16 de Setembro"

Quero deixar o meu elogio à dimensão humana e à linguagem menos dúbia usadas por esta nova "gerência" da DGAE quando informa sobre concursos.

9 de setembro de 2015

Publicação da RR1 prevista para o dia 10 de setembro

"De acordo com o informado anteriormente foi disponibilizada no SIGRHE o pedido de horários onde as escolas devem pedir os horários tendentes a satisfazer as suas necessidades, nomeadamente, as resultantes de horários não ocupados no concurso de mobilidade interna, resultantes de horários ocupados em sede de Bolsa de Contratação de escola e que foram denunciados, bem como as decorrentes de novas necessidades.
Essa funcionalidade estará disponível para as escolas até às 18.00h do dia 08/09/2015 cabendo à respetiva DSR proceder à sua validação até às 12.00h de amanhã, dia 09/09/2015.
Terminada esta validação cabe à DGAE o processamento dos horários e elaboração das listas da RR1. Durante esta fase é essencial a estabilização dos dados para que os mesmos apenas possam ser processados num dos procedimentos concursais – RR pelo que as seleções em BCE terão de ser suspensas até à publicação da RR1 prevista para o dia 10 de setembro.
Mais informamos que os horários de Bolsa de Contratação de Escola para os quais ainda não tinha sido concluído o processo de seleção, estando o horário disponível, deve ser reutilizada a lista ordenada sem necessidade de pedir novo horário."

6 de julho de 2015

Manifestação de Preferências para CI e RR até às 18:00 horas do dia 13/07


2015Manual de Instruções – Manifestação de Preferências para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento – ano escolar de 2015/2016.pdf
Códigos de AE/ENA para efeitos de manifestação de preferências – 2015.pdf
Códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) e Horários disponíveis – para o ano escolar de 2015/2016.pdf
Nota Informativa – Manifestação de Preferências para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2015/2016.pdf

E estou eu a aguardar decisão do tribunal há mais de um ano...




... por ter sido colocado num agrupamento por manifestação de preferência através de um código de concelho sem que a colocação fosse feita por "ordem crescente do respetivo código"!








in Manual de Instruções (Pág. 5) – Manifestação de Preferências para Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento – ano escolar de 2015/2016.pdf

24 de junho de 2015

Calendário Escolar 2015/16 e o Chico-espertismo eleitoral

Governo atrasa uma semana início do ano letivo. Aulas têm de começar entre 15 e 21 de setembro

"Há pelo menos dez anos que o ano letivo não começava tão tarde:
  • 2005/2006 entre 12 e 16 de setembro
  • 2006/2007 entre 11 e 15 de setembro
  • 2007/2008 entre 12 e 17 de setembro
  • 2008/2009 entre 10 e 15 de setembro
  • 2009/2010 entre 10 e 15 de setembro
  • 2010/2011 entre 8 e 13 de setembro
  • 2011/2012 entre 8 e 15 de setembro
  • 20012/2013 entre 10 e 14 de setembro
  • 2013/2014 entre 12 e 16 de setembro
  • 2014/2015 entre 11 e 15 de setembro
Confira aqui o calendário do ano letivo 2015/ 2016 que consta da proposta entregue pelo Governo ao Conselho de Escolas:

calendario_ano_letivo_2015_2016
interrupcao_atividades_letivas
in Observador

8 de junho de 2015

Até onde irá a falta de vergonha?

O Executivo vai dar 80.500 euros por turma e por ano escolar aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, menos 523 euros do que no ano anterior.

4 de maio de 2015

Este ano deveria haver avaliação da ADD...

... se o eleitoralismo não falasse mais alto! Continuemos com o faz-de-conta!

"Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro

 Artigo 30.º
 Disposições finais e transitórias

6 — Durante o quarto ano de vigência do presente diploma, proceder-se-á à avaliação do regime de avaliação do desempenho docente por ele estabelecido, consultando, ouvidas as associações sindicais."

1º ano de vigência: 2011/12
2º ano de vigência: 2012/13
3º ano de vigência: 2013/14
4º ano de vigência: 2014/15

3 de maio de 2015

Para quando a celebração dos contratos e aditamentos dos professores contratados?

Todos os professores contratados colocados no actual ano lectivo, com contrato em vigor ou terminado, não assinaram até ao momento qualquer contrato ou aditamento. 
Aguarda-se que a DGAE disponibilize as minutas. 
Até lá fazem-se aditamentos ilegais com aval superior, como o aqui superficialmente relatado de um docente que permanece contratado mesmo depois de ter terminado o motivo que levou à sua contratação - a substituição de um colega - por supostos aditamentos que contemplarão a substituição de dois outros colegas, por forma a perfazer horário completo, e isto tudo sem que os horários fossem a concurso...

10 de abril de 2015

Onde andam as listas de colocações/selecções em BCE?

Em:

12 Setembro2014Circular B14024576Q.pdf

"12.3 Publicitação das colocações - A DGAE disponibilizará a informação das colocações efetuadas em sede de BCE com indicação expressa da data e hora do pedido do horário."


Saíram duas listas respeitantes às colocações do 1º Período:


12 Dezembro2014Lista de colocações/seleções em bolsa de contratação de escola ativas a 10 de dezembro de 2014.pdf
10 Novembro2014Lista de colocações/seleções em bolsa de contratação de escola ativas a 7 de novembro de 2014.pdf

O 2º período não existiu para a DGAE em matéria de BCE, pois não publicou qualquer lista de colocações/selecções!

A autonomia anda pouco transparente. Já para não falar nas listas manhosas que não publicitam a data e a duração (anual/temporário) do horário, omitindo assim alegadas irregularidades. 

Há gente que ainda não percebeu, por mais que lhe custe, que a função pública não é o sector privado, independentemente das suas virtudes e defeitos...

29 de março de 2015

Faltas por doença - Implicação na validação das candidaturas aos concursos 2015/16

Aconselho a leitura da circular emitida pela DGAE na passada sexta-feira, sobretudo para quem recuperou tempo de serviço por doença não contemplado em lista de antiguidade publicada há mais de um ano civil e sem impugnação. 

Faltas por doença - interpretação e aplicação do art. 103º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de janeiro

27 de março de 2015

Obrigado!

"Obrigado, Paulo. Obrigado, Fafe. Quanto ao blogue, uma coisa é certa, interrompido ou acabado, agora ou há um ano ou dois atrás, o Umbigo será sempre uma referência. Quanto aos autores estou certo que, embora mais recatados, continuarão a primar pela excelência. Obrigado!"


12 de março de 2015

Do justo reconhecimento

Bem sei o extraordinário trabalho do Arlindo, mas é sempre bom vê-lo reconhecido por outros e publicamente!
Só não sabia é que existem 146 milhões de portugueses...  
Visão, 12/03/2015

24 de fevereiro de 2015

A lei do menor esforço



Já nos habituamos a ver um pouco de tudo no concurso de Contratação de Escola. Contudo, ainda há quem me consiga surpreender pela aplicação da "lei do menor esforço". A publicação desta lista é disso exemplo. Repare-se no pormenor de mestre da alínea a) com que despacham a avaliação curricular de quase todos os candidatos: "a) O candidato ainda não foi avaliado nos critérios 1, 2, 4, 5, 6 e 7, em virtude de, neste momento, não ser possível alcançar (com a pontuação máxima nestes critérios - 6 valores) a pontuação final do 1.o candidato."


Interessante, não?

Só é pena que o matemático não tenha equacionado que a ordenação possa estar errada e que nem teoricamente a sua lei pode ser aplicada.

Repare que se, por exemplo, os candidatos 6, 7 ou 8 tiverem a mesma avaliação curricular que o candidato 5 (mais 6 valores) qualquer um deles pode ficar em segundo lugar. 

Aqui ficam umas continhas, bem explicadas, para matemático entender melhor:

  • O candidato de ordenação 6 (13,348+6=19,348) ficaria em segundo lugar e o que foi inicialmente ordenado em segundo lugar (19,201) ainda poderia ser ultrapassado mesmo pelo candidato de ordenação 8 (13,243+6=19,243).
O melhor seria refazer a lista, não vá alguém lembrar-se de reclamar...
Mas que chatice! Dá trabalho!

P.S. Já agora copie-se nova assinatura para colar




OBSERVAÇÕES:
a) O candidato ainda não foi avaliado nos critérios 1, 2, 4, 5, 6 e 7, em virtude de, neste momento, não ser possível alcançar (com a pontuação máxima nestes critérios - 6 valores) a pontuação final do 1.o candidato.
b) Os candidatos com Habilitação Própria são admitidos excecionalmente e após esgotada a possibilidade de colocação de docentes profissionalizados.
c) Candidato selecionado

Mais facilitismo...

Mas os Conselhos andam todos a tomar do mesmo?


"O Ministério da Educação e Ciência confirmou que já recebeu a proposta do CCISP. O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) propôs ao Governo uma alteração das regras de acesso ao ensino superior para estas instituições, eliminando a obrigatoriedade de aprovação nos exames de acesso, revelou um sindicato."

23 de fevereiro de 2015

Do facilitismo...

Conselho Nacional de Educação defende fim dos chumbos


"Órgão consultivo do Ministério da Educação diz que retenção dos alunos sai demasiado cara ao Estado, pode provocar "problemas emocionais" nos alunos e não é eficaz."



Num país em que proliferam os casos de corrupção e o chico-espertismo, faz todo o sentido uma medida destas. Mas que rico conselho!

15 de fevereiro de 2015

Autonomia - Uma ferramenta que acentuará as assimetrias no ensino


"A alteração à portaria relativa à autonomia curricular, que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou para publicação em Diário da República, vai permitir a mais de duas centenas de escolas especializarem-se desde o ensino básico. O documento permite roubar até 25% da carga curricular de algumas disciplinas para reforçar outras, que sejam consideradas mais relevantes. “No limite, permite começar a preparar uma criança para entrar em Medicina desde o 5.º ano”, exemplificou nesta quinta-feira o director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Queirós e Melo."

3 de fevereiro de 2015

O ministro do quase e dos 20.


Não é que a personagem quase acabou com os horário zero que criou.

Não é que o matemático quase não dava nenhum erro matemático, não fosse o da fórmula da BCE. 

Mas também o que é um erro matemático de um ministro matemático à beira de 20 erros ortográficos numa frase escrita por um professor candidato a professor. 

Espera lá! 

Por dar os erros já conta como professor mas para fazer a prova conta como candidato? 

Já sei! Passou na prova!

Embrulha!




2 de fevereiro de 2015

Uma questão de PACC para uma direcção perto de mim

Numa situação em que o docente A substitui o docente titular de um horário de 11 horas, e B substitui A, como é possível que quando o docente titular retoma o serviço, o docente A em serviço termine o contrato, e ao docente B lhe seja atribuído novo serviço em horário completo?

E dizem assim as páginas 19 e 49, respectivamente, doManual do Utilizador – Horários, Colocações e Contratos – 2013/2014.pdf

"Por exemplo, o docente A, titular do horário; foi substituído pelo candidato B, que por sua vez, foi substituído pelo candidato C, e este por fim, foi substituído pelo D: B substituiu o A, pelo motivo que levou à substituição de A;  C substituiu o B, pelo motivo que levou à substituição de B; D substituiu o C, pelo motivo que levou à substituição de C.  Nestes casos, as colocações dos candidatos contratados finalizarão quando o docente que deu origem ao pedido do 1º horário se apresenta. No exemplo referido anteriormente, as colocações de B, C e D finalizarão quando A se apresenta, desde que, cada um deles, tenha cumprido a duração mínima estipulada, ou seja, um período mínimo de 30 dias (incluindo o período de férias)." 

"Só poderão ser submetidos aditamentos com um máximo de 7H (Aditamento substitutivo em função do aumento de horas e Aditamento em função do acréscimo de Grupo de Recrutamento)Face às diferentes necessidades que surgem nos Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas, o candidato poderá permanecer em exercício de funções após a finalização da colocação inicial desde que se encontre a vigorar um aditamento substitutivo em função do aumento de horas ou um aditamento em função do acréscimo de Grupo de Recrutamento." 


o ponto 9 do Artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio está assim redigido:

"9 — O contrato destinado à substituição temporária de docente vigora pelo tempo necessário à sua substituição ou até ao 3.º dia útil a contar do dia imediato ao da apresentação do docente substituído, sem prejuízo do disposto no número seguinte." 
(10 — No caso do docente substituído se apresentar durante o período de realização dos trabalhos de avaliação, o contrato mantém-se em vigor até à sua respetiva conclusão.)

Requalificação - Fazer a festa, deitar os foguetes e apanhar as canas.

Depois de um exercício de engenharia curricular cujo o resultado foi um elevado número de professores com horário zero (e um estrangulamento do número de professores contratados), o engenhocas da 5 de Outubro, andou mais de dois anos a pagar vencimento a esses mesmos professores com horário zero, sem que deles tirasse proveito profissional do que melhor estavam preparados e treinados a fazer, para agora lhes arranjar "tacho" em horários feitos a martelo, Fundação, PIEF´s e Equipas Multidisciplinares, não fosse ficar salpicado com o estrugido curricular que listou muitos para requalificação em ano de eleições.
Da hipocrisia nata é ser recadeiro e vangloriar-se com a redução de professores com horário zero que essa tropilha criou!



Mobilidade 2014-2015 - PIEF-Equipas Multidisciplinares-Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA".pdf

29 de janeiro de 2015

A rapidez das substituições

Deixo aqui um comentário feito no Umbigo que retrata resumidamente o processo de substituição de um docente. Não chamaria burocrático ao processo mas antes servidor-de-interesses-terceiros, por entender que só isso explica que se continue com três tipos de concursos (BCE, CE e RR) em paralelo e interligados originando atrasos em cadeia. Por exemplo: para sair uma lista dos candidatos disponíveis para colocação em BCE é necessário que corra primeiro a RR. 
Podem mudar o que quiserem mas enquanto houver concursos em paralelo haverá sempre "falhas" e desperdício de tempo nas substituições. 

"O problema no sistema é que a coisa é demasiado burocrática:
1- No dia X chega o atestado de 30 dias à secretaria
2-Nesse mesmo dia pede-se o horário e nesse mesmo dia o pedido é validado pela dgrhe
3-O horário vai para Bolsa de recutamento – durante os dias até sair a publicação
4-Se nenhum professor de quadro (BR) ficar colocado naquele horário ele continua em concurso mas passa para a BCE
5-Ao fim de um dia ou dois aparece a lista de professores candidatos ao grupo de recrutamento na BCE para o agrupamento.Essa lista supostamente está atualizada…
6-Começa o serviço telefonico: a direção telefona para todos os professores, começando no 1º e pergunta se estão colocados ou se querem aceitar a vaga. Uns já estão colocados, outros não atendem o telefone, outros moram longe…não sabem se não serão chamados de outra escola mais perto…já não se lembram de ter concorrido à escola em questão…querem saber os critérios para ver se têm os documentos ou não…
7-Se algum aceitar…a direção seleciona-o e ele tem xx horas para ir aceitar e depois mais xx horas para se apresentar
8-Se algum não atender o telefone… tem de ser selecionado na aplicação… depois ao fim de 48h é eliminado e a direção pode selecionar o seguinte…
9-Já aconteceu só ao 14º da lista encontrar um interessado….
O método telefónico permite poupar dias…mas mesmo assim a coisa demora sempre mais de duas semanas…
Isto no caso da escola estar em autonomia e estar sujeita à BCE… nas outras será como nos anos anteriores…a vaga vai a concurso em oferta de escola e depois também tem os seus timmings…que também não são muito céleres…"

28 de janeiro de 2015

Do podre e da má gestão dos recursos humanos



Porque não é sério quando toma o todo pela parte.

Porque é hipócrita quando argumenta que: "Temos um número de candidatos muito superior ao número de lugares. Há algo de errado em pensar do ponto de vista dos alunos e querer os melhores professores?" - Se tivesse uma coisa que eu cá sei no sítio não falava em candidatos quando se refere aos professores contratados, e em professores quando se refere à qualidade do ensino. Não usava uma PACC para aferir a qualidade de quem não está no sistema, usava-a para os professores (ponto). Não o faz porque sabe que ao contrário da sentença do fim de profissão que dá aos reprovados, aos que não pode apontar a porta da rua iria dar-lhes um rótulo e continuar a levar com eles. Já para não falar que ia pendurar na corda da roupa uma ADD-faz-de-conta para ser vista por quem passasse.

Mas sabe o herói ter medo! Amedronta-se só de pensar em enfrentar todos, pegando apenas numa amostra que contem os mais fragilizados, como é apanágio dos fracos.

Mais um de muitos daqueles não eleitos mas ministeriavéis que não sabem lidar com os professores - esses malandros. Não lhe fazia mal nenhum aprender umas coisas sobre Gestão dos Recursos Humanos, mas também duvido do benefício!
Se esta sumidade percebesse que com profissionais motivados teria mais e melhor ensino, e que para tal não era necessário dar nada, que bastava não estragar ainda mais, isso é que era de admirar. 
No futuro espero que não haja mais artistas como este a aceitar o convite para ME. Assim poupam-me na desilusão de desacreditar em mais alguém que antes de ir para o poleiro recita de cor e salteado a lengalenga mas que depois perde o pio.
Lá diz o povo que quando se os perde se fica a falar fininho.

Porque há políticos que são como a fruta verde que ao apanhar saraiva passa directamente a podre sem nunca amadurecer, também a esperança qualquer dia cai de podre!