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27 de dezembro de 2016

Provedor de Justiça pressiona ministério a vincular mais professores


Num parecer datado do dia 16 deste mês, enviado ao gabinete da secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, José de Faria Costa começa por recordar que, desde 2012 - então através do seu antecessor, Alfredo José de Sousa -, a Provedoria de Justiça vem alertando o Ministério da Educação para a necessidade de cumprir a diretiva 1999/70/CE, que obriga o Estado a aplicar aos trabalhadores do setor as mesmas condições que vigoram nos privados em matéria de combate à precariedade e ao abuso das contratações a termo.

Um objetivo que, diz o Provedor, não foi alcançado durante a passagem pela 5 de Outubro de Nuno Crato, apesar de este ter vinculado cerca de três mil professores, porque a "norma-travão" por este desenvolvida, que previa a entrada nos quadros após cinco contratos anuais, completos e sucessivos, no mesmo grupo de recrutamento", se revelou demasiado restritiva.

"A ineficácia das medidas tomadas em 2013 e 2014 para atingir o objetivo ou o efeito útil do acordo-quadro estará, por certo, relacionada com as condições cumulativas de que o regime faz depender quer o limite máximo de duração dos contratos a termo sucessivos quer a preferência concursal para os docentes que o atinjam", diz o Provedor, dando o exemplo da obrigação de ter trabalhado sempre no mesmo grupo de recrutamento para questionar a legitimidade do sistema: "Não se vê como justificar que os docentes mais versáteis, por serem detentores de habilitações para várias disciplinas, devam ser prejudicados no acesso a uma relação de trabalho estável", nota.

21 de dezembro de 2016

Vinculação - 15 anos de serviço? (Continuação)

Como já tinha referido aqui, a partir do exemplo que foi dado ontem pela SE, parece mesmo que o Ministério poderá recuar no tempo exigido para um professor a contrato entrar no quadro

Resumo da reunião de hoje entre o SIPE e o ME

O SIPE reuniu hoje, dia 21 de dezembro, com o Ministério da Educação para debater a alteração ao diploma dos concursos

Alguns aspetos positivos 
O ME ficou de analisar a possibilidade de garantir o cumprindo da colocação por graduação profissional na mobilidade interna entre os QZP  e os QA. 

Algumas das propostas tiveram recetividade positiva nomeadamente: 
- os docentes de QA que não conseguirem aproximação à residência poderem continuar em concurso até a segunda reserva de recrutamento. 
A possibilidade dos docentes exercerem transitoriamente funções em outro grupo de recrutamento, para o qual possuam habilitação profissional.

Não retiram a norma travão;
Não retiraram as reconduções. 

Não consideramos como aproximação negocial, nesta versão, as seguintes alterações:

O conceito de horário anual;
A possibilidade dos docentes poderem concorrer a 4 grupos de recrutamento; 
Pois estes princípios já estavam contemplados no anterior diploma dos concursos. 
Aliás no anterior diploma os professores podiam concorrer a todos os grupos de recrutamento.


Analisa a proposta do ME

Nuno Crato: “Esperava que entrassem 10 mil professores nos quadros, talvez 20 mil”

Vinculação - 15 anos de serviço?

Neste vídeo da SE que o Arlindo publicou, ao minuto 4:26, a SE fala num cenário de vinculação com 15 anos de serviço. A minha convicção é que aos 15 se vai chegar, aos 10 é que já tenho muitas dúvidas, pelo menos para o próximo ano.