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28 de fevereiro de 2017

O Motorista

2ª prioridade
Marcelo promulga contratação de 3.200 professores precários realçando que: “Deve também assegurar a qualidade do ensino público, bem como uma justa transição de professores que asseguram ou asseguraram o ensino privado contratualizado”.

Mas saberá o homem o que está a dizer? Certamente disse o queria dizer, disso não tenho qualquer dúvida. É por causa deste sentido de justiça que em setembro muitos professores que sempre trabalharam no ensino público serão ultrapassados nas listas e nas colocações por colegas que até terminaram o curso no mesmo ano, com a mesma média, mas que tomaram a opção de trabalhar no ensino privado contratualizado. 

Trata-se realmente de uma justiça exemplar aos olhos de muitos, menos aos meus! 


4 de fevereiro de 2017

Prioridade para os colegas dos contratos de associação até 31 de Dezembro de 2018

Ou seja, este ano, depois da vinculação extraordinária, facilmente ficam nos lugares cimeiros, fazem 365 dias de tempo de serviço, depois mais 3 horários anuais e completos, ou 3 renovações e efectivam! 

FANTÁSTICO!!!

"2 - A revogação da alínea c), do n.o 3 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 132/2012, de 27 junho, alterado pelo Decreto-Lei n.o 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei n.o 80/2013, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei n.o 83- A/2014, de 23 de maio, pelo Decreto-Lei n.o 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.o 12/2016, de 28 de abril, produz efeitos a 1 de janeiro de 2019."

PDF diploma concursos aprovado em Conselho de Ministros


"O Ministério da Educação enviou, após aprovação em Conselho de Ministros,  as versões finais do diploma de alteração ao Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, e da  Portaria de vinculação extraordinária."
http://www.sippeb.pt/versao-final-das-alteracoes-ao-diploma-dos-concursos-e-da-portaria-de-vinculacao-extraordinaria/

3 de fevereiro de 2017

Ministério contradiz-se: Professores do privado retiram lugares aos do público


Ministério contradiz-se 
O Ministério da Educação não divulgou, nem aos sindicatos, nem à comunicação social, a versão final do diploma.
No entanto, de acordo com o comunicado enviado às redações, lê-se que nos próximos dois anos letivos vai ser possível que os professores “oriundos de estabelecimentos de ensino com contratos de associação” concorram a um lugar numa escola pública “em igualdade de condições em relação aos docentes do ensino público”.
A regra está em vigor mas os sindicatos queriam fazer uma alteração de forma a que os professores do privado fossem colocados após os do ensino público. E, de acordo com os sindicatos, as negociações com o Ministério da Educação foram conduzidas nesse sentido.
Em dezembro, o Ministério da Educação desmentiu uma notícia do “Público”, que com base em declarações no Parlamento da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, escreveu que os professores do privado iriam concorrer em pé de igualdade com os professores da escola pública. “Os professores dos colégios com contratos de associação não são considerados rede pública para efeitos de recrutamento de docentes, pelo que não entrarão na 2.ª prioridade (ao contrário do que acontece no diploma ainda em vigor)”, disse na altura o Ministério da Educação. O oposto do que foi ontem aprovado.
Por isso, a Fenprof, que se diz surpreendida, sublinha que a não alteração desta regra traduz que o Ministério “cede ao lobby dos operadores privados” com uma “clara opção ideológica do governo de proteger os interesses dos proprietários dos colégios, que assim podem ver-se livres de trabalhadores, sem quaisquer despesas”.
Professores do privado retiram lugares aos do público
Com os cortes de financiamento nos contratos de associação, Vítor Godinho prevê que aumente o número de professores de colégios a concorrer a um lugar numa escola pública. Por isso, prevê o dirigente sindical, “há o risco de os docentes do privado retirarem lugares aos professores contratados da escola pública” tornando “mais difícil que passem aos quadros através da norma travão”. Trata-se da regra que permite aos contratados que ao fim de três contratos anuais, completos e sucessivos no mesmo grupo de recrutamento passem aos quadros da Função Pública."



2 de fevereiro de 2017

Vídeo da Conferência de imprensa do Conselho de Ministros

Foi aprovado hoje em CM o decreto-lei do concurso docente

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

1. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.
Dando cumprimento ao fixado no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano 2016/2019, este diploma vem fomentar melhorias na gestão dos recursos humanos da educação, combater a precariedade e promover a estabilidade e valorização da carreira docente e garantir maior justiça e equidade nas condições de mobilidade dos professores.
Em convergência com o esforço transversal de combate à precariedade na Administração Pública, implementa-se a medida de vinculação extraordinária de mais de 3000 docentes, garantindo o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da medida e a sua adequação àquilo que demonstram ser necessidades permanentes do serviço nacional de Educação. No mesmo sentido, procede-se à redução do número de anos necessários para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado (norma-travão), indo ao encontro das recomendações das autoridades comunitárias e nacionais.
A versão final do diploma reflete o conjunto de propostas negociadas entre o Ministério da Educação e parceiros sindicais.

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20170202-com-cm.aspx